A TEORIA GERAL DA OBRIGAçãO FISCAL

A Abordagem Geral das Obrigações Tributárias é um ramo fundamental do direito tributário que se dedica à compreensão dos princípios e regras que regem as obrigações tributárias em um sistema jurídico. Ela busca caracterizar os elementos essenciais da obrigação tributária, como a fonte de direito, o sujeito Especializados em processos